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Política de Reembolso

O reembolso das taxas terá lugar apenas quando se verificar o pagamento de uma quantia excessiva, uma cobrança repetida ou uma cobrança errada afecta ao sistema do serviço de renovação da licença de cães através da Internet do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Caso se verifique alguma das situações supra mecionadas, o(a) pagador(a) pode pedir o reembolso das taxas ao IAM no prazo de 10 dias após o respectivo pagamento e o IAM solicitará junto da instituição bancária que emitiu o cartão de crédito a efectuação automática do reembolso do montante.

A instituição bancária procederá ao reembolso do valor directamente para a conta do cartão de crédito da pessoa que pagou a licença dentro de duas a três semanas.

1 de Janeiro de 2011

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