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“Outras opiniões” serão acompanhadas e respondidas segundo o fluxograma definido. Para mais informações, queira ligar para a linha do cidadão - 2833 7676 - dentro do horário de expediente (09:00-18:00).
Termos de utilização
- Antes de utilizar a plataforma “IAM em contacto”, leia, por favor, a “ Política de privacidade ” e a “Declaração sobre recolha de dados pessoais” para tratamento de opiniões e consultas do público, na página electrónica do Instituto para os Assuntos Municipais (www.iam.gov.mo).
- Todos os dados pessoais são prestados, de forma livre, pelo interessado e incluem o nome, o número de telefone de contacto, o endereço de contacto, o correio electrónico e outras informações que o possam eventualmente identificar. Esses dados poderão ser transferidos para outros Serviços Públicos ou entidades governamentais para efeitos do acompanhamento e tratamento e se o interessado não apresentar uma declaração específica, considera-se que ele concorda com esta transferência por este Instituto.
- Guarde, adequadamente, os seus dados pessoais, o número de consulta do processo e o código de verificação, não os refira, nem deles dê conhecimento a outrem.
- As informações constantes da plataforma apenas servem de referência ao interessado, não possuindo a função de certificação ou qualquer outra.
- Este Instituto não assume quaisquer obrigações ou responsabilidades por danos ou prejuízos, causados por utilização ou por as informações, constantes da plataforma, virem a ser tomadas como referência.
- Este Instituto reserva-se ao direito de alterar ou clarificar as informações da plataforma.
- Sobre todas as informações, prevalecem as informações constantes do processo deste Instituto.
- Se pretender utilizar este serviço, tal acto exprime a vontade de que aceita, sem condições, estes termos e as suas eventuais alterações. Caso existam actualizações a estes termos de utilização, uma nova versão será publicada no lugar da antiga, não carecendo de qualquer outro anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.
- Caso se verifique uma eventual divergência ou não haja conformidade entre a versão chinesa e as versões em outras línguas, prevalece, como norma, a versão chinesa.
1 de Janeiro de 2019
Declaração sobre recolha de dados pessoais
Declaração sobre recolha de dados pessoais
(opiniões e consultas das formalidades administrativas)
(opiniões e consultas das formalidades administrativas)
- São bem-vindas as suas opiniões ou consultas das formalidades administrativas. Durante os procedimentos de tratamento do seu caso, poderá ser necessária a sua cooperação, acompanhamento e fornecimento de informação adicional, por isso, deve fornecer, se possível, nome completo e contactos válidos (endereço, nº de telefone, e-mail), reduzindo a probabilidade de pendência de procedimentos por falta da necessária informação. Caso V. Exa. não queira indicar os seus contactos pessoais, o IAM não lhe dará resposta sobre o acompanhamento do seu assunto.
- Os dados pessoais fornecidos por V. Exa. ao IAM servirão somente para os fins directamente relacionados com os procedimentos de tratamento do seu caso. Apenas relativamente aos procedimentos necessários ao tratamento do seu caso é que os seus dados serão encaminhados para pessoas ou organismos que necessitem de o contactar.
- Se um caso estiver relacionado com prática de acto ilícito, pode o Instituto fornecer, segundo a exigência do propósito de investigação penal, o registo dos seus dados à autoridade judicial. Esta autoridade poderá utilizar os dados para investigação das pessoas que agiram contra à lei e para instauração de processos de acordo com a lei.
- Com vista a aperfeiçoar a qualidade dos serviços, o Instituto tem realizado questionários sobre o grau de satisfação dos interessados em diversos casos e é provável que os dados pessoais fornecidos por V. Exa. sejam usados em trabalhos do IAM relacionados com os mesmos questionários.
- Os titulares dos dados têm direito a solicitar, de acordo com o Artigo 11.º da Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais, o acesso, alteração, actualização e renovação dos seus dados pessoais arquivados no IAM, sendo necessário apresentar esta solicitação por escrito, mas sem qualquer taxa adicional para o requerente.
- Caso esta declaração venha a ser actualizada, uma nova versão sobre recolha de dados pessoais será publicada em substituição da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.
1 de Janeiro de 2019
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